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sábado, 24/02/2024

Aviso de Proteção de Dados

Nós agradecemos a você por nos escolher e por nos confiar o Tratamento dos seus Dados Pessoais.

A proteção de Dados Pessoais é um assunto relevante para nós! Por conta disso, implementamos um Programa de Governança em Proteção de Dados Pessoais (“Programa”), a fim de reforçar o nosso compromisso com esse assunto, considerando sempre em todas as etapas do nosso processo produtivo.

É por isso que elaboramos este Aviso. Queremos que você saiba, de forma clara e direta, a quais Dados Pessoais nós temos acesso, o que fazemos com eles e como os mantemos protegidos. Recomendamos que você o leia com atenção e, caso tenha qualquer dúvida, fique à vontade para entrar em contato conosco – para nós, é sempre um prazer lhe atender! Basta enviar uma mensagem para dpo@fitenergia.com.br.

Quem somos?

Somos a FIT Economia de Energia S.A. (“Fit Energia”), pessoa jurídica de direito privado, com sede na Alameda Oscar Niemeyer, 132, 4º Andar, Vale do Sereno, Nova Lima/MG, CEP 34006-049, inscrita no CNPJ sob o nº. 48.144.181/0001-56. Somos uma empresa do grupo Hy Brazil, que atua há mais de 20 anos no mercado de energia renovável, com mais de 30 usinas em operação comercial em seu portfólio. Possibilitamos e incentivamos o consumo de uma energia mais limpa e mais barata para todos.

Definições

Para os fins deste Aviso, as seguintes palavras, escritas em caixa alta ou com inicial maiúscula, terão os significados abaixo definidos:

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional;

Aviso de Proteção de Dados (“Aviso”): também conhecido por Política de Privacidade, o Aviso de Proteção de Dados é este documento, elaborado com a finalidade de dar transparência sobre o Tratamento de Dados Pessoais, bem como destacar os direitos dos Titulares, sua forma de exercício e o meio de contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais;

Bases Legais: são as hipóteses legais que autorizam a Fit Energia a Tratar Dados Pessoais. Pode ser o consentimento do Titular, o legítimo interesse da Fit Energia, a necessidade de cumprir um contrato do qual o Titular faz parte ou cumprimento de uma obrigação legal, por exemplo;

Dados Pessoais ou Dados: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, que tenha o potencial de ser usada, de forma direta ou indireta, isoladamente ou em conjunto, para identificar uma pessoa natural, como, por exemplo, nome, CPF, RG, e-mail, telefone, endereço, perfil de consumo etc.;

Dado Pessoal Sensível: Dados Pessoais relacionados a elementos íntimos da vida de uma pessoa que podem gerar discriminação. Exemplos: dados de origem racial ou étnica, dados sobre convicção religiosa ou opiniões políticas, dados genéticos ou biométricos e relativos à saúde, dados relativos à orientação sexual de uma pessoa;

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: também conhecido por DPO (Data Protection Officer), é a pessoa que indicamos para atuar como canal de comunicação com os Titulares dos Dados e a ANPD;

Incidente de Segurança: evento adverso, confirmado ou sob suspeita, relacionado à segurança de sistemas de computação ou serviços de computadores;

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados – Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 – que dispõe sobre o tratamento de Dados Pessoais em meios digitais ou físicos realizados por pessoa natural ou por pessoa jurídica, de direito público ou privado, tendo como objetivo defender os Titulares de Dados Pessoais e ao mesmo tempo permitir o uso de dados para finalidades diversas, equilibrando interesses e harmonizando a proteção da pessoa humana com o desenvolvimento tecnológico e econômico;

Titular: pessoa natural (pessoa física) a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento. Para os fins deste Aviso, todos aqueles que utilizam nossos serviços, sejam eles Usuários e/ou potenciais Usuários dos equipamentos locados, são Titulares para os devidos fins legais;

Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Como tratamos seus dados

Para adesão ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), poderemos solicitar alguns documentos necessários a você que podem conter seus Dados Pessoais, tais como:

  • Documento pessoal com foto (RG, CNH ou Passaporte);
  • Conta de luz da instalação que receberá o benefício associativo;
  • Contrato Social (para instalações empresariais/Pessoa Jurídica).

Esses documentos serão fornecidos por você durante o processo de cadastro em nossa plataforma e serão submetidos a um processo de validação interna. Esse procedimento tem como objetivo assegurar não apenas a aptidão do benefício pela instalação cadastrada, mas também a autenticidade de cada documento. Nossa equipe de validação utiliza protocolos e medidas de segurança para analisar cada documento. Ressaltamos que todo o processo é conduzido com a máxima confidencialidade e em estrita conformidade com as normativas legais, incluindo a LGPD.

Trataremos, ainda, seus Dados Pessoais de contato, como é o caso do seu e-mail mais usado e o seu telefone para que seja possível entrar em contato com você. Essa coleta pode ocorrer, por exemplo, quando você preenche o formulário presente em nosso site.

Além disso, poderemos também tratar as informações coletadas durante o seu login e interações com o nosso site para a da plataforma, personalização da sua experiência e para nos comunicarmos com você.

O armazenamento dos Dados Pessoais leva em conta a natureza, a necessidade e a finalidade para a qual ele será tratado. Durante o uso de nossos serviços e por todo o período em que tratarmos os seus Dados, eles serão mantidos em ambiente seguro e controlado. Os Dados serão armazenados apenas pelo tempo necessário para atingir às finalidades propostas, salvo se houver outra razão para sua manutenção. Por exemplo, os Dados podem ser necessários para o cumprimento de uma obrigação legal, regulatória ou contratual.

Sempre que existir a necessidade do Tratamento de Dados de menores de dezoito anos, nós nos comprometemos a realizar tal Tratamento de acordo com as previsões da LGPD e sempre considerando o melhor interesse das crianças ou dos adolescentes.

Com quem compartilhamos seus dados?

Os Dados poderão ser compartilhados com o Banco Santander S/A (controlador da Fit Energia) apenas para fins operacionais, de relatório e de remuneração de vendas internas.

Além disso, quando necessário, nós poderemos compartilhar os seus Dados com nossos parceiros comerciais, tais como prestadores de serviços, fornecedores, autoridades e órgãos reguladores para diferentes finalidades. Sempre realizaremos o compartilhamento dos seus Dados observando a legislação aplicável, em especial a LGPD, bem como os limites do nosso modelo de negócios.

Transferência internacional de dados

Poderemos transferir os seus Dados para outros países, por exemplo quando são armazenados em servidores de cloud computing localizados fora do Brasil. Garantimos a observância dos requisitos estabelecidos pela LGPD, bem como as boas práticas de segurança para assegurar a integridade e confidencialidade de seus Dados.

Como protegemos os seus dados pessoais

Nós nos comprometemos a adotar os melhores padrões de mercado para a proteção dos seus Dados Pessoais contra situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de Tratamento inadequado, ilícito ou discriminatório de informações.

O acesso aos Dados armazenados é restrito aos profissionais autorizados e qualificados para tanto, nos limites das necessidades para o desempenho de suas funções. Garantimos que esses profissionais estão sujeitos a obrigações de confidencialidade e que avaliamos parceiros e fornecedores, antes da contratação, para garantir que somente construímos relações com quem também se preocupa com proteção de Dados Pessoais.

Como parte do nosso Programa, possuímos um processo interno estruturado para atuar nas hipóteses de Incidentes de Segurança. Como parte dele e dentre outras medidas, nos comprometemos a informar a você e aos órgãos de proteção de Dados Pessoais qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco ou prejuízo relevante, em prazo razoável, justificando eventual atraso na comunicação, nos termos da regulamentação publicada pela ANPD.

É importante ressaltar que sua participação ativa é fundamental para uma efetiva proteção de Dados. Assim, recomendamos que cuide de suas senhas de acesso, sem informá-las a terceiros, e que conte conosco para entender e assegurar seus direitos.

Seus direitos como titular de dados

Explicamos abaixo quais direitos relacionados à proteção de dados você possui, e como pode exercê-los:

DireitoDescrição
Confirmação e AcessoVocê pode solicitar que nós confirmemos se realizamos o Tratamento de seus Dados Pessoais e, em caso positivo, requisitar uma cópia deles.
CorreçãoVocê pode solicitar a correção de seus Dados, caso verifique que eles estão incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminaçãoCaso você verifique que tratamos seus Dados Pessoais de forma desnecessária ou excessiva, você pode nos pedir para: (a) anonimizar seus Dados, de forma a que eles não possam mais ser relacionados a você; (b) bloquear seus Dados, suspendendo temporariamente a possibilidade de os tratarmos; ou (c) eliminar seus Dados, caso em que apagaremos todos os seus Dados sem possibilidade de reversão, salvo os casos previstos em lei.
Revogação do consentimentoCaso você tenha fornecido o seu consentimento para Tratamento de algum Dado Pessoal, você pode solicitar a revogação desta autorização a qualquer momento. A revogação pode implicar na impossibilidade de uso de algumas das funcionalidades dos nossos serviços. Além disso, a revogação do consentimento não impede o uso de Dados anonimizados ou quando há a utilização de outra base legal.
OposiçãoEm determinados casos, a LGPD autoriza o Tratamento de Dados Pessoais mesmo sem o seu consentimento. Mesmo nessas situações, nós somente trataremos seus Dados Pessoais se tivermos motivos legítimos para tanto. Caso você não concorde com alguma finalidade do Tratamento, você poderá apresentar oposição, solicitando a sua interrupção.
RevisãoVocê pode requerer a revisão das decisões tomadas unicamente com base em Tratamento automatizado de Dados Pessoais Seremos transparentes sobre essas decisões automatizadas, observados nossos segredos industriais e comerciais.
PortabilidadeVocê pode nos solicitar para fornecer os seus Dados Pessoais em formato estruturado e interoperável visando à sua transferência para um terceiro, observados nossos segredos industriais e comerciais.

Como você pode exercer os seus direitos?

Você pode exercer qualquer direito previsto anteriormente nos enviando uma solicitação para dpo@fitenergia.com.br, devendo apenas aguardar o nosso retorno para a operacionalização do seu pedido.

Para sua segurança, sempre que você nos solicitar o exercício de algum direito, nós poderemos requerer algumas informações e/ou documentos complementares para comprovar a sua identidade. Fazemos isso para impedir fraudes e garantir a sua segurança.

Em alguns casos, teremos motivos legítimos para deixar de atender a uma solicitação de exercício de direitos. Essas situações incluem, por exemplo, casos em que uma revelação de informações específicas poderia violar algum segredo industrial ou comercial, nossos ou de terceiros com os quais tenhamos assumido obrigações de confidencialidade. Também poderemos deixar de atender uma solicitação se houver legislação que nos obrigue a agir de determinada maneira, por exemplo, armazenando um dado pessoal por um prazo específico.

Ainda, algumas solicitações podem não ser respondidas de forma imediata, mas nos comprometemos a responder todas as solicitações o mais breve possível e sempre em conformidade com a legislação aplicável.

Como falar sobre seus dados pessoais conosco?

Se após a leitura desse Aviso você tiver quaisquer dúvidas, comentários, solicitações ou sugestões relacionadas ao Tratamento de seus Dados Pessoais, você poderá entrar em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais. Basta enviar um e-mail para dpo@fitenergia.com.br. Será um prazer lhe atender!

Mudanças no aviso de proteção de dados

Nós podemos atualizar este Aviso com certa frequência ou quando entendermos necessário. Ao continuar utilizando nossos serviços, você está ciente de que este Aviso poderá sofrer alterações. Convidamos você a acessá-lo periodicamente.

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