A FIT ECONOMIA DE ENERGIA (“FIT”), apresenta seus Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos e Condições”) aos Usuário de seu site (www.fitenergia.com.br) e aplicativo (através de download na App Store e na Play Store), para que essas informações lhe auxiliem na utilização da nossa Plataforma, bem como para restem entendidas as cláusulas que viabilizam a adesão do Usuário ao sistema de geração compartilhada de energia, comprometendo-se a cumprir todas as disposições aqui contidas.
Além destes termos, também publicamos uma Política de Privacidade. Embora não seja parte integrante destes termos, incentivamos a leitura da mesma para uma melhor compreensão de como pode atualizar, gerir, exportar e eliminar as suas informações.
A FIT é uma empresa mineira com o propósito de democratizar o uso de energia solar. Geramos energia limpa a partir de fontes renováveis e sustentáveis, mantendo fazendas solares que injetam créditos de energia na rede de distribuição local.
Nós nos preocupamos em abordar as principais questões que podem surgir em função da navegação em nosso site, utilização da nossa plataforma e dos nossos serviços de forma clara e de fácil compreensão. Você deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nestes termos, e nos demais documentos a eles vinculados, antes de seu cadastro.
Caso o Usuário não aceite ou não concorde com quaisquer das disposições ora apresentadas, ou quaisquer alterações realizadas nestes Termos, basta entrar em contato conosco em nossos canais de comunicação para sanar eventuais dúvidas ou deverá se abster de utilizar as Plataformas. O Usuário declara que ele é o único responsável por todas as informações disponibilizadas e inseridas quando de seu acesso às Plataformas, responsabilizando-se, com exclusividade, e inclusive perante terceiros, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou inverídicas por ele inseridas nas Plataformas.
Somente será considerado “Usuário”, pessoas maiores de 18 (dezoito) anos com capacidade civil de contratar. É necessário que o Usuário tenha CPF, um número de cliente e instalação registrados na companhia de energia elétrica local e atenda às condições mínimas estipuladas por nós para utilizar nossos serviços. Somente é permitido que seu perfil de acesso esteja vinculado a um número de telefone e a um e-mail por vez, que deverão ser de sua propriedade. Você poderá trocá-los, desde que valide os novos dados, por motivos de segurança.
Os serviços do site www.fitenergia.com.br, estão disponíveis para pessoas físicas e pessoas jurídicas regularmente inscritas nos cadastros de contribuintes federal e estaduais que tenham capacidade legal para contratá-los, sendo vedada a utilização do mesmo por pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ficando advertido o Usuário, das sanções legais cominadas no Código Civil.
Quando o Usuário optar pelo acesso ao App utilizando os dados biométricos armazenados em seu aparelho celular, a FIT não terá acesso a tais dados pessoais, sendo as informações biométricas restritas ao fabricante do aparelho celular, observados os termos da Política de Privacidade deste último (fabricante). A FIT poderá ter acesso aos dados biométricos do cliente, quando estes forem coletados diretamente no App ou nas Plataformas. A biometria poderá permitir o acesso às informações disponíveis nas Plataformas, porém não substituirá a senha transacional e o token na efetivação das transações financeiras realizadas na conta corrente, conta de pagamento ou conta corretora.
O site www.fitenergia.com.br, pode, unilateralmente, excluir o cadastro do Usuário quando verificado que a sua conduta é ou será prejudicial ou ofensiva ao site www.fitenergia.com.br, outros Usuário, seus funcionários ou terceiros.
Seu cadastro só será analisado por nós após o aceite deste termo de uso, pois dessa forma você indicará que está de acordo com esse termo e todo seu conteúdo validando-se por meio de assinatura eletrônica/digital. Após receber as informações de cadastro nós iremos realizar uma análise inicial, e com base em critérios internos iremos aprovar ou não a sua solicitação de adesão. No caso de reprovação do cadastro enviaremos um e-mail comunicando qual o motivo de impossibilidade de aprovação, nesse caso seu cadastro solicitando adesão será cancelado. Na hipótese de aprovação, você receberá um e-mail confirmando sua aprovação e o processo de adesão será considerado como concluído. A partir daí você entrará em nosso sistema e será alocado na próxima destinação de créditos em que possuirmos vagas disponíveis.
Por questões técnicas a FIT não consegue ofertar os serviços simultaneamente com outras fontes de fornecimento de créditos de energia provenientes da geração compartilhada. A não ser no caso de sistemas próprios de geração de energia no mesmo local de consumo não é possível utilizar os serviços da FIT se a instalação já recebe algum crédito de energia.
Devido as exigências legais, para a utilização do serviço após a conclusão do cadastro você aderirá ao CONSORCIO HY BRAZIL no papel de cooperado. A vinculação à FIT é condição necessária para a utilização do nosso serviço - isso se deve por conta da necessidade legal de cumprimento à Resolução Normativa No.482, de 17 de abril de 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.
É importante ressaltar que ao aderir ao nosso serviço você concorda e autoriza expressamente que a FIT e seus colaboradores realizem a intermediação e representação com a companhia de energia local sobre quaisquer assuntos que sejam pertinentes à prestação de nossos serviços em quaisquer um dos canais de atendimento.
A FIT poderá acessar os canais de atendimento e solicitar informações de suas instalações cadastradas, intermediar transações e negociações e realizar alterações nas configurações e parâmetros cadastrados junto à concessionária local. Essa condição valerá durante toda a utilização do serviço, e será válida contanto que não comprometa de nenhuma forma o seu recebimento, utilização e qualidade do serviço de energia elétrica como de costume.
Conforme já mencionado acima, a Resolução Normativa nº 482/2012 estabelece que a adesão a uma cooperativa é condição necessária para a utilização dos serviços.
A título de informação complementar, os atos constitutivos da cooperativa foram devidamente registrados na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG) e no Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (OCEMG).
A adesão à Cooperativa será realizada por inscrição com base nos termos do estatuto vigente e por ordem cronológica. Nos casos de nova instalação adicional será necessário aderir a um novo termo de adesão específico.
A leitura do Estatuto da Cooperativa/Associação antes de realizar a adesão do serviço é condição necessária para o entendimento pleno dos detalhes do negócio e da operação. Alertamos que todas as previsões descritas nele serão aplicadas a todos os clientes FIT ENERGIA.
A leitura do Estatuto da Associação antes de realizar a adesão do serviço é condição necessária para o entendimento pleno dos detalhes do negócio e da operação. Alertamos que todas as previsões descritas nele serão aplicadas a todos os clientes FIT ENERGIA.
IMPORTANTE: Para obtenção de melhores resultados e diante da complexidade da operação da geração distribuída, realizaremos a troca de titularidade do consorciado para o consórcio da FIT ENERGIA. Sendo assim, o pagamento relacionado aos impostos e taxas da concessionária, até o momento em que o consorciado estiver vinculado ao consórcio, será de inteira responsabilidade da FIT.
Qualquer situação em que ocorra falta de energia ou problemas na rede da concessionária, a FIT deverá ser contatada e será a representante oficial do consorciado perante a concessionária. A FIT não se responsabiliza pelos danos causados por falta de energia, visto que é somente responsável pela injeção de créditos de energia e não pela distribuição de energia.
Após a conclusão do seu cadastro e disponibilidade de créditos de energia no consórcio, enviaremos créditos de energia para você pela primeira vez. Eles são produzidos pelas usinas geradoras de energia da FIT e permitem que possamos te oferecer uma energia mais barata. Segundo a legislação vigente a concessionária de energia local tem até 60 (sessenta) dias após a solicitação para concluir o processo interno e enviar os primeiros créditos à sua instalação.
A FIT poderá realizar a injeção ou fornecer a economia antes do período apontado, se assim desejar.
Nós chamamos esse período de “primeiro ciclo de injeção” e nós sempre te comunicaremos sobre a previsão de conclusão deste processo. A partir da finalização do primeiro ciclo de injeção em sua instalação, você passará a receber a fatura FIT ENERGIA com vencimento previamente definido pelo nosso sistema e de maneira online todos os meses.
Caso o Usuário decida por cadastrar outra instalação que seja de sua titularidade, deverá apenas informar os dados da nova instalação, não havendo necessidade de enviar todos os documentos pessoais novamente.
Depois de concluído o seu cadastro, você poderá adicionar quantas novas instalações necessitar. Para fazer isso basta acessar a área de cliente no site www.fitnergia.com.br ou pelo nosso app e adicionar nova instalação. As novas instalações seguirão o rito deste termo e quaisquer particularidades será informado previamente ao usuário.
O Usuário, impreterivelmente, antes da adesão ao contrato com a FIT, deverá se atentar a fatura de energia junto a concessionária local não deverá estar em débito automático.
A FIT não realiza a cobrança de taxas de adesão ou mensalidades fixas pela utilização do serviço. O valor cobrado mensalmente será definido de maneira individualizada com base na quantidade de créditos de energia enviados à sua instalação.
Todos os meses iremos apurar a quantidade de créditos recebidos, o valor cobrado pela concessionária de energia local pelo kWh em sua categoria de consumo e todos os impostos e bandeiras tarifárias vigentes. Ou seja, a economia é calculada considerando o valor praticado pela concessionaria local no kWh naquele mês multiplicado pelo volume de créditos de energia efetivamente injetado e abatido de acordo com o economia contratada.
O serviço será cobrado no momento da utilização do benefício, ou seja, você só paga quando o Usuário efetivamente receber os créditos de energia em sua fatura de energia.
A utilização dos créditos de energia pode implicar na cobrança da taxa de disponibilidade pela concessionaria de energia local. Essa taxa é vinculada ao tipo de ligação em que o padrão de energia está conectado e é determinada bem como devido à companhia de energia local, conforme a Resolução Normativa No.482, de 17 de abril de 2012.
O pagamento da fatura FIT poderá ser feito via pagamento do boleto, débito automático em conta corrente, PIX ou PIX recorrente. Serão enviados mensalmente lembretes até a data de vencimento da fatura, para evitar que o Usuário pague multas ou juros desnecessários.
Para proporcionar uma melhor experiência e entendimento do serviço, o usuário receberá apenas a fatura da FIT Energia. Com isso, você precisará pagar somente a fatura FIT todos os meses. Ou seja, você não receberá e não será mais necessário pagar o boleto da concessionária local, esse pagamento será realizado automaticamente pela FIT.
Durante a utilização do serviço e em especial durante os 02 (dois) primeiros meses de envio da fatura FIT, ou seja, após o primeiro ciclo de injeção, você poderá receber o boleto da companhia de energia de sua região de maneira online ou física. Você não deverá realizar o pagamento desse boleto - esse trâmite ficará a cargo da FIT Energia.
Eventuais contribuições ou taxas repassadas a terceiros, pagas habitualmente através da fatura de energia como doações para ONGs, hospitais, etc., serão finalizadas, visto que a troca de titularidade interrompe qualquer vínculo do proprietário anterior que faz a utilização da fatura de energia.
Caso não seja identificado o pagamento da fatura FIT em até dois (02) dias úteis após a data de vencimento, nos reservamos o direito de iniciar um processo de cobrança via contatos realizados por aplicativo de mensagens, SMS, ligação, e-mail e notificações na área de cliente.
O pagamento em atraso poderá acarretar a cobrança de multa de 2% (dois por cento) do valor total da fatura, juros de 1% ao mês e correção monetária pelo montante do IGP-M proporcional ao período de atraso.
Além disso, na hipótese de não pagamento em até 15 (quinze) dias após o vencimento, a FIT se resguarda ao direito de suspender o fornecimento de créditos de energia e executar o protesto do título nos órgãos competentes, além da solicitação de inserção de negativação no cadastro do Usuário. Também nos reservamos o direito de enviar o título de cobrança para empresas terceirizadas. Os meios de comunicação utilizados para a cobrança sempre serão os validados por você, em seu cadastro.
Resta claro que a política de cobrança poderá sofrer alterações futuras quanto ao valor e forma. Nesse caso, nós enviaremos um aviso informando tais modificações para que você tome conhecimento prontamente. A você sempre será resguardado o direito de cancelamento do serviço caso não concorde com a nova política, devendo ser comunicado expressamente a FIT para que sejam tomadas todas as medidas de cancelamento e suspensão dos serviços.
IMPORTANTE: Nós sabemos e entendemos que imprevistos acontecem! Sempre que por algum motivo haja algum título vencido junto à FIT motivamos que você venha até nós o quanto antes para iniciarmos um processo de negociação.
Nós possuímos uma política flexível e direta de negociação com condições que variam a depender do valor e volume dos débitos. Com isso, sempre que necessário procure um de nossos canais de atendimento para que possamos analisar seu caso e te fornecer maiores informações.
O cliente, correntista do Santander, poderá optar pelo pagamento em débito automático.
Para os clientes que optarem por essa forma de pagamento, fica autorizado o débito em sua conta informada, por prazo indeterminado.
O cliente poderá cancelar o débito automático a qualquer momento, através dos nossos canais oficiais de atendimento.
O prazo mínimo para a não realização do débito automático em caso de cancelamento é de 48 horas antes do vencimento do débito.
Nos casos em que o cancelamento for solicitado após o prazo estipulado, será feito o débito normalmente e o cancelamento será realizado após o débito agendado.
O usuário poderá solicitar o cancelamento dos serviços com a FIT observando as regras da opção escolhida (Com ou sem fidelidade).
Nos casos em que a opção escolhida for “Sem fidelidade” o usuário poderá solicitar a qualquer tempo o cancelamento respeitando o aviso prévio estipulado no termo de adesão.
Para casos em que a opção escolhida for “Com fidelidade”, o usuário deverá cumprir o prazo firmado e solicitar o cancelamento após o cumprimento do mesmo. Sempre respeitando o aviso prévio previsto no termo de adesão. Para tanto, o Usuário deverá seguir o seguinte passo a passo:
- O Usuário deverá manifestar sua vontade de rescisão junto a FIT, através de nossa plataforma, app, ou por nossos meios de comunicação, indicando qual instalação cadastrada você deseja cancelar.
- A FIT receberá a solicitação do Usuário dar início ao seu processo de cancelamento após coletar todos os dados necessários.
- O Usuário deverá saber que, caso haja faturas em atraso, o valor em aberto deverá ser negociado, mantendo sempre o bom relacionamento.
- Em seguida, o Usuário receberá por e-mail seu Termo de Cancelamento para efetivar o pedido.
- Após a verificação e confirmação das etapas anteriores, o cadastro do Usuário será inativado.
Com isso, será restaurado o envio da sua fatura de energia da concessionária local.
Em algumas situações específicas poderá ser necessário que a FIT encerre a prestação do serviço para algumas instalações. Nós chamamos esse processo de exclusão e trazemos aqui as principais informações relacionadas a ele.
A FIT poderá realizar a exclusão de uma de suas instalações ou de seu cadastro após 15 (quinze) dias corridos da suspensão do serviço por inadimplência sem conclusão da negociação dos débitos como citado no tópico “5.3. Atrasos e Multas”. Além disso, também poderemos suspender ou excluir sua instalação ou perfil a qualquer momento, no caso de mudanças das condições de sua instalação aprovadas para uso do serviço (como adesão a benefícios tarifários, mudança do tipo de instalação ou tarifa, troca de titularidade, etc), suspeita de uso não autorizado, fraudulento ou em desacordo com estes termos e também em casos de interdição, mediante envio de justificativa em até 15 (quinze) dias úteis após o bloqueio ou inativação.
É importante ressaltar que você compreenda que, o efetivo cancelamento ou exclusão é condicionado à interrupção da destinação dos créditos junto à companhia de energia. Devido aos prazos legais praticados por esta, a conclusão do processo poderá demorar até 90 (noventa) dias.
Lembramos a você, novamente, que esse período é imprescindível para finalizar a interrupção junto à companhia de energia local, uma vez que a cessação dos créditos não é automática. Para melhor esclarecer e em caso de dúvidas, acesse nossa Política de Cancelamento.
Caso o Usuário precise trocar de endereço ou de titular dos serviços de fornecimento de energia elétrica com a concessionária local durante o período de utilização dos serviços da FIT você deverá seguir os seguintes passos:
- Comunicar a FIT sobre a situação utilizando um dos nossos canais de atendimento com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência.
- Informar o novo número de instalação ou indique quem será o novo titular da instalação.
Os próximos passos irão depender do seu caso:
a)
Nos casos de mudança de endereço:
A FIT irá coletar os dados necessários da sua nova instalação através do formulário de cadastro. Iremos realizar o processo de análise da nova instalação e ela deverá atender aos critérios mínimos de prestação de serviço estipulados pela FIT. Após a aprovação, iremos realizar a migração do serviço para a sua nova residência e iniciaremos a prestação do serviço sempre observando os prazos da concessionária local.
b)
Nos casos de troca de titularidade:
A FIT irá coletar os dados do novo titular da instalação cadastrada através do formulário de cadastro. Será necessário realizar o cadastro completo do usuário com toda a documentação e indicação da mesma instalação que já está recebendo o serviço FIT. Iremos seguir os passos do processo de cancelamento estabelecidos na Cláusula 6.1 para o cadastro do usuário anterior com a devida negociação dos débitos pendentes e quitação de todos os créditos destinados. O serviço começará a ser prestado para o novo usuário seguindo os prazos estipulados pela concessionária local.
IMPORTANTE: Se eventualmente a FIT ENERGIA identificar que o processo de mudança de endereço ou troca de titularidade foi realizado sem a comunicação prévia, iremos dar início ao processo de exclusão desta instalação bem como de cobrança de todos os débitos pendentes do cliente cadastro independente da efetiva utilização dos créditos por este ou não.
Como já informado, a FIT está sempre à disposição do Usuário para esclarecer e auxiliar em todas as etapas da adesão e, bem como, a qualquer momento que se faça necessário esclarecer qualquer dúvida que venha a surgir do Usuário ao longo da parceria.
Entretanto, vale ressaltar algumas diretrizes de responsabilidades que devem nortear o Usuário:
- Cumprir todas as condições estabelecidas do Termo de uso, na Política de Privacidade e no Estatuto do Consórcio;
- Manter os dados sempre atualizados e, sempre informar em caso de alteração de endereço, troca e titularidade ou desligamento da instalação do Usuário, evitando com isso prejuízo e transtorno para ambas as Partes.
- Comunicar imediatamente a FIT em caso de uso indevido ou em desacordo com os Termos e Condições;
- Não prestar informações falsas ou incompletas;
- Utilizar ou se apropriar da marca, serviços, programas e funcionalidades da plataforma sem o conhecimento prévio da FIT.
- O Usuário deverá garantir que a fatura da concessionária local não estará em débito automático e, caso esteja, deverá ser cancelado antes da adesão aos serviços da FIT.
Não garantimos ou nos responsabilizamos por quaisquer serviços prestados por terceiros que possuam repercussão direta sobre a utilização do nosso serviço. Incluindo, mas não se limitando aos serviços prestados pela companhia de energia local, pela provedora de serviços de internet, instituições financeiras ou empresas que realizam serviço de medição e manutenção na rede elétrica.
Nós não possuímos qualquer influência sobre esses serviços ou sobre a relação que você mantém com estes. Desse modo, fica acordado que quaisquer serviços disponibilizados pela companhia de energia que não estejam relacionados exclusivamente à área de faturamento não estão sob a nossa tutela e consequentemente não possuímos nenhum tipo de gerência ou poder de atuação.
IMPORTANTE: Eventuais ataques realizados por terceiros, falhas no fornecimento de energia e cobranças equivocadas por parte da companhia de energia local serão considerados eventos de força maior para todos os efeitos. Isso significa que nós não poderemos ser responsabilizados pelo ato praticado por estes terceiros. No entanto, reiteramos que nos disponibilizamos na prestação de informações e facilitação no entendimento e interação com a companhia de energia local.
Reiteramos que a FIT possui todos e quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre os serviços inerentes à adesão do Usuário e que qualquer violação, poderá ser objeto de indenização e aplicação das penalidades cabíveis.
Nós prezamos pela utilização dos seus Dados Pessoais de modo consciente, respeitando os princípios e diretrizes estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) - LGPD e utilizamos seus dados de acordo com a finalidade destinada ao fornecimento dos mesmos.
O uso e o compartilhamento dos seus Dados podem ser realizados em detrimento do cumprimento da relação contratual e de obrigações legais. Prezamos pela transparência, informação e segurança de seus Dados Pessoais, adotando todos os meios razoáveis para efetivar a devida segurança de suas informações
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Você poderá concordar ou não com os novos Termos de Utilização e/ou Política de Privacidade. Caso você não concorde com as novas diretrizes de uso ou privacidade, nós garantimos que você terá a opção de inativar seu perfil de acesso seguindo o passo a passo do processo de cancelamento.
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